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Os influenciadores Carlinhos Maia, Deolane Bezerra e Virgínia Fonseca estão sendo processados por uma moradora de Goiânia que diz ter perdido R$ 350 mil após ser influenciada a apostar em jogos de azar. A mulher, que pediu para não ser identificada, contou em entrevista à TV Anhanguera que perdeu todo o valor da herança do pai em cerca de quatro dias apostando.
“Eu me deparei com as postagens dos stories deles divulgando, incentivando a jogar na plataforma. Eles divulgam que apostam R$ 50 e ganham R$ 5 mil, para iludir as pessoas. Foi onde eu entrei e fui só perdendo. Tentei restituir e acabou indo toda a herança do meu pai”, narra a mulher.
Além dos influenciadores, quatro empresas também são processadas, a Esportes da Sorte e outras três facilitadoras de pagamentos.Veja todos os processados abaixo.
A equipe jurídica de Virginia Fonseca e a facilitadora de pagamentos Paybrokers responderam que ainda não foram intimados oficialmente no caso e, por isso, não vão se manifestar. A equipe de Virginia também ressaltou que encerrou parceria com a Esportes da Sorte em maio deste ano.
A mediadora de pagamentos Z.ro Bank afirma que não realiza publicidades ou promove qualquer tipo de prática de jogos e outros serviços além do seu escopo de atuação. Disse também que se limita a promover infraestrutura de pagamentos, conforme regulamentação brasileira.
Da mesma forma, a Paybrokers informou que é uma empresa que presta serviços financeiros e segue as práticas e normas estabelecidas a qualquer instituição financeira. Disse que a empresa não promove ações publicitárias para o publico em geral.
O portal tentou contato com os outros dois influenciadores e a outra empresa citadas no processo, mas não houve retorno até a última atualização da reportagem.
A defesa da mulher afirma que o processo está em fase inicial, aguardando o deferimento de justiça gratuita e a intimação dos envolvidos para apresentarem defesa. A justiça gratuita é um benefício legal concedido a pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial, como taxas, custas processuais, honorários advocatícios e outros gastos.
Em 13 de agosto deste ano, a Justiça de Goiás, pela 31ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, negou gratuidade à mulher, mas o advogado dela recorreu e aguarda um novo julgamento.
Entenda o caso
A mulher afirma que começou a apostar em uma madrugada de setembro de 2023, enquanto estava de férias do trabalho. Ela diz que entrou por curiosidade, pois os influenciadores mostram que ganham quantias altas de dinheiro apostando valores baixos.
À medida que foi perdendo dinheiro, a mulher passou a apostar valores mais altos para tentar recuperar o que tinha perdido, e acabou perdendo ainda mais. No processo de dano material e moral, ela pede uma indenização total de R$ 1,1 milhão.
“É uma ilusão. Não é porque você é viciado em jogo, não é isso. Você entra pra tentar resgatar o que você perdeu e aí acaba que vai tudo embora. Acabou destruindo a vida da minha família inteira. Tem um ano que eu não durmo, não tenho paz pelo erro que eu cometi”, desabafa.
O advogado Cícero Goulart de Assis, que representa a mulher, questiona no processo como a Esportes da Sorte controla os acessos das pessoas aos jogos da plataforma e de que forma o algoritmo é programado para funcionar.
“Como que eles sabem que menores de idade não estão acessando? pessoas com retardamento mental, relativamente ou totalmente incapazes, pessoas que não poderiam acessar suas plataformas. Também pedimos que eles comprovem que os algoritmos e as plataformas realmente oportunizam para que o apostador vença e que não seja só tirado o dinheiro dele. Pedimos, inclusive, o histórico de jogos dos influenciadores digitais”, afirmou o advogado.
Cícero também denuncia que a plataforma permite que o usuário deposite dinheiro para jogar quantas vezes quiser, mas que o saque é de apenas R$ 15 mil por dia.
O que diz a Lei?
A Lei de Contravenções Penais de 1941 define jogos de azar como aqueles em que o resultado de ganho ou perda depende exclusivamente da sorte. De acordo com essa legislação, quem promove jogos de azar pode ser condenado a uma pena de prisão de três meses a um ano, além de estar sujeito a multa.
Mas desde 2018, as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, estão autorizadas a operar no Brasil. A maioria desses sites fica hospedado fora do país e oferece seus serviços online.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, afirmou em entrevista ao Fantástico, no último domingo (8), que a partir de janeiro de 2025 passará a valer uma regulamentação em que as autoridades terão total controle sobre quem são os apostadores, os meios de pagamento e regras claras.
“A partir de janeiro de 2025, passa a valer uma regulamentação para as bets, apostas sediadas no Brasil. Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro. Vai proteger tanto o apostador quanto a própria economia e o sistema financeiro nacional. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, afirmou.
Via - Gazetaweb
