A Justiça determinou a penhora dos direitos de dois apartamentos pertencentes ao espólio de Pelé, em razão de uma dívida milionária com o condomínio onde os imóveis estão localizados, em Santos (SP). A medida foi tomada para garantir o pagamento dos débitos que se acumularam desde a morte do ex-jogador, em dezembro de 2022.

Os imóveis ficam na Avenida Almirante Cochrane, no bairro Embaré, e poderão ser levados a leilão caso o valor devido não seja quitado. Segundo o processo, os direitos sobre as unidades — que ainda não estão totalmente pagos — servem como garantia judicial da dívida.

Em maio de 2024, a Justiça havia determinado a penhora da unidade 31. Meses depois, em outubro do mesmo ano, a decisão foi ampliada para a unidade 32. O juiz nomeou Edson Cholbi Nascimento (Edinho), filho de Pelé, como representante do espólio. O advogado do ex-goleiro ainda não se manifestou sobre o caso.

De acordo com a advogada Siglia Azevedo, especialista em Direito Imobiliário, a penhora de direitos é uma medida aplicada quando o imóvel não possui matrícula definitiva ou não está integralmente quitado. “É uma forma de o Judiciário assegurar o pagamento da dívida. O bem funciona como uma garantia, mas só vai a leilão se o débito não for resolvido dentro do prazo”, explicou.

A especialista ressaltou que ainda há alternativas para evitar o leilão, como negociar um acordo, quitar a dívida ou substituir o bem por outro de valor equivalente. “A inadimplência condominial tem consequências sérias. Mesmo imóveis de alto valor podem ser penhorados. O diálogo e o acordo são sempre o melhor caminho antes que a situação chegue à Justiça”, destacou.