O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luiz do Quitunde, a prefeita e os secretários de Meio Ambiente e de Infraestrutura. O órgão acusa a gestão de manter um lixão a céu aberto, em descumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos e a um acordo judicial firmado em 2018 que previa o encerramento da prática até 2023.

A denúncia ganhou repercussão após uma reportagem da TV Pajuçara, em setembro, mostrar a área tomada por lixo, insetos e pocilgas funcionando em meio aos resíduos. Segundo o MP, o município descumpriu reiteradas determinações judiciais e pode ser condenado ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos ambientais. O valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA/AL) ou aplicado em projetos sociais e ambientais locais.

Uma vistoria do Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), realizada em janeiro de 2024, constatou que o despejo irregular continuava, com queima de resíduos e presença de catadores em condições precárias. Além disso, foi encontrado um segundo ponto de descarte próximo ao antigo matadouro municipal, com animais e urubus circulando entre os rejeitos. As autuações já somam mais de R$ 500 mil em multas.

De acordo com o promotor Kleber Valadares, o caso representa “um descaso total” da gestão municipal com o meio ambiente e a saúde pública. “A alta administração parece não se importar com as advertências, muito menos com os danos causados à população”, declarou.

O MP pede que a Justiça determine o fim imediato do despejo irregular e que, em até 30 dias, o município passe a destinar seus resíduos a um aterro sanitário licenciado — como o de Pilar. Também requer a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e um cronograma para implantação da coleta seletiva em até um ano.