O influenciador digital Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, terá de cumprir uma série de medidas cautelares determinadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) após ter sua condenação por estupro confirmada por unanimidade. A pena, inicialmente de 10 anos, foi reduzida para 7 anos de reclusão. Em caso de descumprimento das restrições, ele poderá ser preso novamente.

O acórdão, publicado nesta quinta-feira (7), estabelece medidas para proteger a vítima, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e botão de pânico. Ferreti, que ficou sete meses preso, foi solto na última quarta-feira (6) e deverá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto após o trânsito em julgado da sentença.

A decisão acatou a tese do Ministério Público de Alagoas, que apresentou provas como depoimentos da vítima e testemunhas, laudos médicos, fotografias das lesões, exame de corpo de delito e relatório da Sala Lilás. Segundo o promotor José Carlos Castro, o tribunal reforçou que o consentimento sexual é dinâmico e que a continuidade do ato diante de resistência física, choro e expressões de dor configura estupro.

“A iniciativa dela serve de estímulo para que outras vítimas de violência sexual rompam o silêncio e procurem ajuda”, afirmou o promotor.

A defesa, por sua vez, informou que recorrerá às instâncias superiores para tentar reverter a decisão. A advogada Amanda Montenegro sustenta que não há provas concretas para manter a condenação.