Entraram em vigor nesta segunda-feira (27) as novas regras que obrigam bancos brasileiros a reforçar o controle sobre movimentações suspeitas e encerrar contas ligadas a plataformas de apostas on-line não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

As medidas, detalhadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), têm como principal objetivo impedir o uso do sistema financeiro para lavagem de dinheiro, fraudes e atividades ilícitas relacionadas a bets irregulares.

Entre as mudanças, os bancos precisarão identificar e bloquear as chamadas “contas laranjas” — abertas em nome de terceiros para ocultar a origem do dinheiro — e as “contas frias”, criadas de forma ilícita ou sem o consentimento do titular. Essas contas deverão ser encerradas imediatamente.

As instituições financeiras também serão obrigadas a:

• Adotar políticas mais rígidas de verificação e monitoramento;
• Recusar transações e encerrar contas suspeitas, comunicando o titular;
• Reportar os casos ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de informações entre bancos;
• Participar das ações da Autorregulação Febraban, que poderá solicitar provas de encerramento e bloqueio de contas ilícitas.

Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o objetivo é reforçar o papel do setor bancário no combate ao crime financeiro.

“Os bancos não podem permitir a abertura e manutenção de contas laranjas, frias ou de bets ilegais. Estamos disciplinando o setor para coibir esse tipo de crime”, afirmou.

A federação considera a iniciativa um marco na prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro, ampliando o controle sobre o uso indevido de contas no sistema bancário brasileiro.