O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em prisão domiciliar. A decisão, fundamentada em razões humanitárias, considerou a idade de 75 anos do ex-mandatário e seu quadro clínico, que inclui doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Collor usará tornozeleira eletrônica e terá a visitação restrita apenas a advogados.

A medida atende a um pedido da defesa e segue parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar de o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde Collor estava detido, ter informado que o tratamento poderia ser feito no sistema prisional, desde que respeitadas as particularidades de sua condição.

Ainda assim, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que, diante do estado de saúde do ex-presidente, “revela-se recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária”.

Por outro lado, a PGR foi contrária a um segundo pedido da defesa: o reconhecimento da prescrição do crime de corrupção passiva, um dos delitos pelos quais Collor foi condenado. Moraes também rejeitou essa solicitação.

Condenação na Lava-Jato

Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo a Corte, ele participou de um esquema de propinas envolvendo a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.

Em novembro de 2023, o Supremo rejeitou um recurso da defesa e manteve a pena. Um novo recurso foi apresentado no mês passado, mas foi considerado por Moraes como de "caráter meramente protelatório", o que levou à ordem de prisão, proferida na semana passada e referendada pelo plenário do STF, por seis votos a quatro.

A decisão agora autoriza que Collor cumpra a pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, em regime mais compatível com seu estado de saúde. A audiência de custódia e as determinações sobre a execução da pena domiciliar devem ocorrer nos próximos dias.