O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas em julho, que proibiam o ex-mandatário de se manifestar publicamente ou por meio de aliados. Moraes citou o uso indireto de redes sociais para incitar ataques ao STF e apoiar ações antidemocráticas.

A gota d’água para a nova decisão foi a divulgação, por meio das redes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de um vídeo em que o pai se comunica por telefone com apoiadores durante ato em Copacabana. A publicação foi apagada logo em seguida, o que, segundo Moraes, configurou tentativa deliberada de burlar as restrições.

Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar em sua casa no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico. Além do monitoramento por tornozeleira eletrônica, ele terá de seguir uma série de proibições:

As novas restrições incluem:

• 🔗 Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
• 📵 Proibição total de uso de celular; aparelhos foram apreendidos pela Polícia Federal
• 🚫 Proibição de visitas, exceto a advogados (demais casos precisam de autorização do STF)
• 📷 Visitantes não podem portar celulares nem fazer registros no local
• 🚷 Proibição de contato com outros réus investigados nos mesmos inquéritos

O ministro apontou que Bolsonaro já havia violado anteriormente as medidas cautelares, e que a conduta recorrente de desrespeito exige medidas mais rígidas. Além do caso com Flávio, o ex-presidente também teria participado de uma chamada de vídeo com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), outro fato usado para justificar a decisão.

As medidas cautelares iniciais, impostas em 18 de julho, já previam o uso de tornozeleira, recolhimento noturno e nos fins de semana, e proibição de qualquer manifestação em redes sociais — diretamente ou por terceiros.

Moraes foi enfático ao advertir que novas violações poderão levar à decretação da prisão preventiva: “A Justiça é cega, mas não é tola. Não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”

O caso reforça o cerco judicial a Bolsonaro, que é investigado por participação em articulações golpistas e por tentativa de interferência no sistema democrático.