O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 24 horas, explicações sobre possíveis descumprimentos das medidas cautelares impostas no âmbito das investigações sobre o suposto plano golpista.

Entre as restrições vigentes, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, de conceder entrevistas que sejam divulgadas em plataformas digitais e é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.

A ordem de Moraes foi motivada pela recente aparição de Bolsonaro em frente à Câmara dos Deputados, onde mostrou a tornozeleira eletrônica, em imagens que rapidamente circularam pela internet. O ministro considera que a divulgação pode configurar violação direta das medidas impostas, já que inclui exposição em redes sociais, ainda que por terceiros.

Caso a defesa não apresente justificativa convincente, Moraes poderá decretar a prisão preventiva do ex-presidente, com base no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, que trata do descumprimento de medidas cautelares.

A situação tem gerado forte repercussão política e internacional. Autoridades norte-americanas criticaram publicamente as ações do STF, chamando-as de “caça às bruxas”, enquanto juristas no Brasil divergem sobre até que ponto entrevistas ou aparições públicas violam, de fato, as determinações judiciais.

Agora, a defesa de Bolsonaro corre contra o tempo para tentar evitar que o caso resulte em prisão preventiva, o que pode agravar ainda mais a crise política no país.